O MEC define como livres, de atualização ou qualificação profissional e, por isso, não requerem atos autorizativos por parte do Poder Público. Desta maneira, somos amparados pela Lei no 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e pelo Decreto 5154/2004 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Nossos certificados têm validade em todo o território nacional e internacional e são válidos para fins curriculares, como certificado de aperfeiçoamento, não podendo ser usado para outros fins.